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Reforma Trabalhista: 14 destaques para profissionais de RH

Filtro: postado em: 10/30/2017

Ilustração de trabalhadores para falar de reforma trabalhista

 

Neste mês entram em vigor as novas regras da Reforma Trabalhista. Muitos pontos foram flexibilizados. Decisões que antes eram estabelecidas apenas por lei, agora podem ser definidas por negociações entre empresas e funcionários.

Em meio a tantas transformações que as empresas vêm passando, essa é uma grande mudança, especialmente para a rotina dos profissionais de RH. Com normas em aberto, a serem decididas, o setor de Recursos Humanos precisará estar ainda mais presente, acompanhando esse diálogo.

Para orientar as ações futuras e minimizar possíveis barreiras, algumas atividades devem ganhar espaço e serem mais frequentes.

Entre elas, a comunicação interna, o monitoramento do clima organizacional, maior preponderância da gestão, além da identificação de valores e expectativas das equipes.

Com algumas das regras sendo definidas caso a caso, o operacional precisará ser revisto. A estrutura terá que ser adaptada para que se torne mais ágil e consiga atender às demandas. Entre elas, a de responder as dúvidas de colaboradores, gestores e líderes.

Nessa hora é sempre bom ter por perto, para rápida consulta, os principais pontos da reforma trabalhista. Reunimos em uma lista as principais alterações para auxiliar os profissionais de RH nessa tarefa. São elas:

 

Destaques da Reforma Trabalhista

 

Negociação x legislação

Banco de horas, feriados, jornada de trabalho, plano de cargos e salários. Esse são pontos que podem ser negociados entre empresa e trabalhadores e se sobrepor a lei.

Alguns pontos, no entanto, considerados essenciais não podem ser alterados. Entre eles salario mínimo, férias, décimo terceiro, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego, normas de saúde e segurança.

Jornada de trabalho

Antes, a jornada diária padrão era de 8 horas, com limite máximo de 44 horas semanais.

Com a reforma, todos os trabalhadores podem estender a jornada. No entanto, é preciso respeitar o limite máximo de 44 horas semanais e 220 horas mensais. Pode haver compensação e negociação sobre banco de horas.

Incluída na lei está a possibilidade de jornadas de 12 horas. Para ser autorizada é necessário um intervalo de 36 horas ininterruptas de descanso.

Algumas atividades realizadas dentro da empresa deixam de ser consideradas como parte da jornada. Entre elas as horas de alimentação, higiene pessoal, troca de uniforme e estudo.

Intervalo

A hora do almoço, que era de no mínimo uma hora para jornada de 8 horas, agora pode ser negociada. O período pode cair para no minímo 30 minutos, desde que o trabalhador saia mais cedo.

Imposto Sindical

A contribuição deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa. O trabalhador pode optar pelo pagamento ou não ao sindicato.

Deslocamento

O tempo de locomoção ao trabalho não será mais computado como hora de trabalho ou incluso na jornada. Independente do transporte utilizado, se público, pessoal ou da empresa.

Trabalho remoto/Home Office

Chamada na lei de teletrabalho, não estava prevista anteriormente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A modalidade foi incluída para atender a realidade atual do mercado com as novas tecnologias. A gestão de equipes à distância poderá ser formalizada mediante negociação. Para isso deverá constar do contrato de trabalho e especificar as atividades que serão realizadas.

gif sobre home office

Banco de horas

Com a reforma, banco de horas podem ser negociados por acordo individual, não sendo mais necessária a aprovação em convenção coletiva.

As horas extras não compensadas em banco devem ser pagas em no máximo seis meses. Se esse limite for ultrapassado deverão ser pagas em dinheiro e com acréscimo de 50%, o que já era praticado na CLT.

Demissão por justa causa

Além das situações já previstas pela CLT, funcionários que perderam seu registro profissional ou requisitos necessários para exercer sua função, como habilitação no caso de motoristas, poderão ser dispensados por justa causa.

Terceirização

É permitida a terceirização em qualquer atividade, mesmo as atividades fim das empresas. No entanto, o trabalhador não pode ter sido demitido de um cargo efetivo para ser contratado como terceirizado em um intervalo menor que 18 meses.

Registro de ponto

Antes o registro era obrigatório para empresas com mais de 10 funcionários e podia ser feito à mão ou por meios eletrônicos ou mecânicos.

De acordo com a nova regra, a forma de registro e acompanhamento podem ser definidos no acordo coletivo.

Pagamentos

Valores como ajuda de custo, diárias de viagem, prêmios, abonos e assistências médica e odontológica deixam de integrar o salário e por isso não terão mais reflexo no FGTS e INSS.

Gestante e lactante

Prevê a possibilidade que gestantes e lactantes possam trabalhar em ambiente insalubre. O afastamento é previsto apenas em caso de atividades ou local insalubre em grau máximo, ou quando há a dispensa por atestado médico.

Os descansos especiais de meia hora que a mulher tem direito para amamentar o filho até os seis meses deverão ser negociados individualmente com o empregador.

Rescisão por acordo

Possibilita a demissão por comum acordo entre funcionário e empresa. Nesse caso haverá o pagamento de metade do aviso prévio indenizado, aviso prévio de apenas 15 dias e o trabalhador poderá movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS. No entanto, o funcionário não poderá receber o benefício do seguro desemprego. O pagamento das verbas rescisórias passa a ser feito na empresa.

Férias

Antes, o trabalhador tinha direito a 30 dias de férias, depois de um ano de trabalho. Esse período podia ser dividido em duas vezes, sendo um deles de 10 dias no mínimo.

Agora, é possível dividir as férias em até 3 vezes, desde que um dos períodos seja de pelo menos 14 dias e os outros tenham cinco dias corridos cada.

No entanto, fica vedado o início das férias no período de dois dias antes de feriados ou dias de descanso semanal remunerado.

 Gif mulher descansando em praia

 

Há ainda outros pontos como a questão da jornada parcial, especificações sobre ações trabalhista, criação da jornada intermitente, contratação de autônomos exclusivos, entre outros. Essas questões podem ser consultadas acessando o texto da Lei 13.467/17 no site do Planalto.

Quer compartilhar com outros profissionais e colaboradores as principais alterações da reforma trabalhista? Além desse artigo produzimos um vídeo que pode ser compartilhado por e-mail, redes sociais e mesmo o Whatsapp. Você pode acessá-lo no nosso canal do Youtube.

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